DIREITOS HUMANOS PRA TODOS OU PRA POUCOS?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), aprovada pela ONU em 1945, foi um marco para a história,pois foi através dessa declaração que se estabeleceu a proteção universal dos direitos humanos e passou-se a reconhecer todos como ser de direitos, independente de cor, raça, sexo, idade, religião, opinião política, orientação sexual e etc. Uma das motivações da DUDH foi a denúncia do holocausto ocorrido durante a segunda guerra mundial e que teve como consequência o genocídio de cinco milhões de judeus pelo governo da Alemanha Nazista de Adolf Hitler.

É fato que o holocausto foi uma barbárie e que jamais deve ser esquecido, mas também é preciso lembrar que a escravidão dos negros em quase todo o mundo também foi e é um holocausto e muito mais duradouro, pois perdura ainda no presente. Apesar disso não houve reparação e nem uma mudança significativa na vida dos negros que ainda sofrem com o racismo (termo esse que foi extinto pela ciência antes mesmo do ato ser também extirpado). Devemos lembrar que assim como os judeus foram expulsos de seu território, os negros foram retirados de suas nações e levados a diversos países em condições sub-humanas nos chamados Navios Negreiros e vários não chegavam vivos ao destino dos “seus senhores”. Contudo, esse holocausto não foi e nem é o suficiente para inspirar uma Declaração efetiva capaz de defender todos os povos. O sistema carcerário brasileiro e estadunidense são provas mais do que concretas de que nenhuma DUDH olhou pela população negra.

Trazendo o debate da escravidão aos dias hoje e principalmente para o Brasil, é importante lembrar que a escravidão que o Povo Negro sofreu não teve reparação. A segregação racial e a intolerância estão presentes na sociedade, resquícios dessa vergonhosa fase da historia do país. Lembrando que o Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravidão e continua sendo um dos que mais discrimina o seu Povo Negro.

A Lei Áurea não foi nada mais do que uma lei assinada por interesses da elite e não libertou ninguém, naquele momento os escravos lutaram pela própria liberdade fugindo para os Quilombos. Para se ter uma ideia, o dia posterior à assinatura dessa Lei foi o dia mais longo de todos, tão longo que perdura até hoje, ou seja, nos Quilombos Urbanos chamados de favelas, guetos e periferias. O Povo Negro do Brasil é assassinado todos os dias pelos “capitães-do-mato” atualmente conhecidos pela alcunha de polícia militar. Os “capitães-do-mato” agem em nome do Estado. Estado esse que ao longo do tempo só serve aos interesses de uma elite. Nada muito diferente da época da escravidão declarada.

A Declaração existe, é lei, é Universal, mas mesmo assim, os Direitos da Pessoa Humana continuam sendo burlados e as desigualdades cada dia mais latentes. Por isso a luta dos Movimentos Sociais é legítima, pois reivindica nada mais do que já está declarado formalmente. Sejam eles, movimentos de mulheres, negros, indígenas, homossexuais e demais grupos “marginalizados” que tiveram seus direitos burlados por governos que nunca quiseram reparar injustiças pois foi e é influenciado por uma elite que domina vários setores do Estado, o tornando cada dia mais opressor.

Uma forma de reparação dessas desigualdades é a criação de Políticas Públicas, onde as pautas devem ser colocadas pelos movimentos sociais. Necessitamos de uma democracia mais participativa para que as reais vozes da sociedade sejam de fato escutadas e as leis sejam elaboradas em conformidade com o verdadeiro sentido da democracia, pois até hoje os senhores de engenho dominam o território e a quantidade de escravos só aumentou (e não são apenas negros). O governo deve ter a função de reconhecer essas desigualdades e tentar reparar através de Políticas Públicas Afirmativas. Este seria apenas um dos caminhos para um o começo de uma construção de uma sociedade igualitária.

*Esse texto foi uma das atividades da minha pós em: Gênero e Raça - UnB

Karlinha Ramalho

Revisão: Lisa Alves