O mês de novembro é um mês de luta, pois além de ser um o mês da Consciência Negra onde se há um debate mais amplo e diversas atividades sobre a importância dos negros para a formação do nosso povo, a luta contra o racismo e a exaltação de Zumbi dos Palmares como um de nossos grandes heróis é também é o mês de Combate a Violência Contra a Mulher, mais especificamente no dia 25. Esse dia é um dia de intensa discussão e ações em todo o país, mobilizado por diversos movimentos feministas, inclusive a Marcha Mundial das Mulheres.
A violência contra a mulher pode acontecer de diversas formas. A violência física e psicológica que na maioria dos casos acontecem no ambiente doméstico, a violência moral e sexual que em alguns casos acontecem no ambiente de trabalho e a mais comum de todas, a violência sexista, tão banalizada na mídia atual. Há também uma violência pouco discutida e que é tratada como tabu em nossa sociedade que é a Criminalização do Aborto, que é sim uma violência contra a mulher, por colocar toda a culpa sobre ela, e esquecer o papel do homem nisso, por não levar em conta o contexto que ela vive e por não respeitar o direito de decisão sobre o seu corpo e sobre sua vida.
Será que somos realmente livres?
No país onde o aborto é a quinta causa de morte de mulheres, fica claro a omissão do poder público em relação a esse assunto. Em um parlamento formado majoritariamente por homens, o aborto é discutido como crime e não como questão de saúde da mulher, usando a desculpa de salvar um feto, enquanto muitas mulheres morrem por conta de abortos precários, em sua maioria mulheres pobres e negras. Enquanto as mulheres com condições financeiras elevadas, pagam em média 5,000 mil reais por um aborto com procedimentos seguros.
As pessoas vêem o aborto como algo ruim porque não se tem um debate amplo com a população. Pois antes de se legalizar seria necessário se ter no país uma política pública eficiente e de qualidade para a saúde da mulher. Com informações de prevenção às DSTs, distribuição de remédios contraceptivos e consultas periódicas com ginecologista. O aborto seguro deve ser feito até a 12° semana de gestação, depois disso tanto o bebê como a mãe correm sérios riscos.
No Brasil só é permitido aborto em três ocasiões específicas: Quando há risco de vida a mulher, quando é constatado que o bebê que está sendo gerado sobre anencefalia (má formação do cérebro) ou em caso de gravidez provocada por estupro(caso esse que está querendo ser derrubado pela bancada conservadora da Câmara, através do Estatuto do Nascituro).
Recentemente, em 2012, o Uruguai legalizou o aborto e desde essa decisão até os dias atuais foram realizados mais de 2.000 abortos seguros, e nenhuma morte de mulher foi registrada. No país, antes da mulher tomar a decisão, ela tem acompanhamento de psicólogo, assistente social e ginecologista, tendo cinco dias para pensar a respeito.
“Pesquisas mostram que países em que já existe a legalização, a qualidade de vida das mulheres é melhor e a população vive em maior bem estar pessoal.” (Portal: Planeta Sustentável). O Brasil ainda continua sendo uns dos países mais conservadores quando a questão é o direito da mulher sobre seu corpo.
Mais de 70% das mulheres que assumem ter feito um aborto vivem em relações estáveis e dizem ter uma religião. Ou seja, proibir o aborto não impede que as mulheres o realize. Faça uma pesquisa informal e se surpreenderá, pois muitas que já fizeram aborto, não seguiram seus valores religiosos e nem a proibição do poder público, decidiram por si só sobre o seu destino.
A concepção de vida que hoje é usada como desculpa para criminalizar essa prática vem de um conceito cristão que influencia um estado laico, ou seja, algo totalmente inconstitucional.Valores religiosos não podem intervir na decisão do estado e nem da decisão particular da mulher ao não ser que ela opte por isso. A maternidade é uma escolha e não uma imposição.
É importante lembrar que em agosto deste ano a presidenta Dilma sancionou a PCL 03/2013, que regulamenta atendimento imediato no SUS para mulheres vítimas de estupro, amparo médico e psicológico, registro de ocorrência imediato, encaminhamento para exame e perícia, profilaxia da gravidez e de DSTs.
Apesar desta lei, o Brasil ainda continua bastante atrasado nesse debate, tendo até um retrocesso com o “Estatuto do Nascituro” que também está sendo debatido no parlamento. E o aborto tendo uma discussão quase nula pelo Estado.
Atualmente em média 250 mil mulheres morrem vítima de aborto mal sucedidos. Até quando a sociedade e o poder público vão fechar os olhos para esse debate?
“Criminalizar o aborto. Essa hipocrisia causa hemorragia!”
Karla Ramalho - Militante do Partido dos Trabalhadores, da Marcha Mundial das Mulheres e dos Radicais Livres de São Sebastião - DF!
